Breve Histórico Do INSS

Durante as primeiras décadas do século XX no Brasil ocorreram mobilizações

da população, greves que reivindicavam o cumprimento do tratado de

Versailles onde os países acordantes obrigavam-se a criar sistemas de

proteção social. Foi neste período que se pode considerar o momento inicial da

Previdência Social Brasileira, consolidada na legislação do Acidente de

Trabalho e a Lei Eloy Chaves, proporcionando o nascimento das Caixas de

Aposentadorias e Pensões (CAPs), que se fundamentava pelas contribuições

entre empregados e empregadores, restrita às categorias mais combativas

politicamente e estratégicas economicamente, para conseguir afetar

diretamente nos movimentos sociais dessas categorias, e também, ser a

respostas que a população pedia.

O governo de Getúlio Vargas utilizou como estratégia para a mudança

produtiva no Brasil a situação da Revolução de 1930, deixando de ser um país

agro-exportador de café para entrar no momento da industrialização mundial.

Este fato concedeu espaço para a burguesia brasileira ter poder de mando na

gerência do Estado.

A partir de 1937 se difundiu o modelo corporativista e uma política propícia à

industrialização nacional que para legitimar-se, o governo instituído procurou

na classe operária colaboração política criando a Legislação Social e proteção

ao trabalho com o objetivo de sistematização legal dedicada às expressões da

questão social incorporando algumas requisições populares.

Devido esta nova regulamentação que incorporou algumas demandas da

população foram criados os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) com

sistema tripartite (trabalhador, Estado e empresa) tanto do ponto de vista

contributivo quanto no gerenciamento que tinha forte participação sindical nos

conselhos administrativos. Estes Institutos eram estruturados como as Caixas

de Aposentadorias e Pensões (CAPs) divididas por categorias profissionais,

porém, não era um sistema abrangente a todos trabalhadores: os domésticos e

trabalhadores rurais, porque não conseguiam organizar-se e porque, no âmbito

do sistema econômico, estavam numa posição inferior, não possuíam um

CAPs.

Após treze anos discussão no parlamento nacional, JK, em 1960 promulga a

Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) que proporcionou a unificação dos

benefícios e serviços, mantendo em funcionamento os IAPs devido aos

interesses políticos existentes. Diante da conjuntura mundial de enfrentamento

dos movimentos de esquerda, emerge no Brasil a Ditadura Militar.

Novos elementos destacam-se na execução previdenciária deste momento: a

centralização nos governos militares com a criação do Instituto Nacional de

Previdência Social (INPS) que proporcionou uma administração burocratizada,

supostamente neutra, limpa de interesses políticos, gerenciada pelo Estado e

retirando a participação sindical da formatação organizativa do novo instituto,

extinguindo os conselhos administrativos. Neste novo paradigma previdenciário

imposto pelo governo militar brasileiro, ocorreram grandes aquisições dos

planos de saúde privados, favorecendo a assistência individualizada e

rebaixando a assistência pública, coletiva, proporcionando grandes espaços ao

aumento dos serviços privados industriais no setor da saúde e equipamentos,

difundindo princípios individualistas e segmentados de proteção social.

A conjuntura que está posta neste momento é de transição do capitalismo

concorrencial para o monopolista, momento em que o Brasil promove a

abertura nacional para o capital estrangeiro que ocasionou grandes mudanças

nos parques industriais e tecnológicos no sentido de aumento da

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