Precarização do trabalho bancário no Brasil e no Chile.

Impactos da precarização do trabalho sobre o movimento sindical latino-americano: as experiências de centrais sindicais brasileiras, chilenas e paraguaias

Estrutura preliminar da tese

Esta tese será dividida em seis capítulos. O primeiro capítulo discutirá com a bibliografia ampliada e revisada visando formular conceitos precisos sobre a relação entre os dois fenômenos, para desenvolver o instrumental analítico adequado.  

No segundo capítulo discutirei os processos que definem a configuração da precarização do trabalho e do sindicalismo latino-americano: reestruturação produtiva; redefinição de relação capital/trabalho; neoliberalismo como fase do capitalismo histórico.

No terceiro capítulo descreverei o movimento sindical de cada um dos países selecionados, tanto em seus aspectos históricos quanto em relação às suas tradições e cultura, destacando aspectos como a ação sindical, o perfil político dos países e do movimento sindical; as escolhas de metodologias de luta; e a relação movimento, Estado e patronal.

No quarto e quinto capítulos realizarei uma análise comparativa transversal dos três casos escolhidos com vistas a encontrar semelhanças e diferenças que sinalizem tendências do movimento sindical bancário ante o processo de precarização do trabalho.

O sexto capítulo apresentará a conclusão da tese, sintetizando seus principais achados e suas contribuições para a teoria do movimento sindical e do precariado e a teoria em termos gerais, bem como possíveis desdobramentos que possam estimular outros investigadores.

CAPÍTULO 3 – MOVIMENTO SINDICAL BANCÁRIO E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL, CHILE E PARAGUAI

1. BRASIL

1. Breve histórico e Contextualização

A fundação do primeiro banco brasileiro data de 1808 (o Banco do Brasil, fundado por D. João VI), mas é só no final do século XIX que os bancários começam a se organizar em mutuais e apenas em 1923 é criada a Associação dos Funcionários de Bancos do Estado de São Paulo (não mais de 1.800 trabalhadores). Nesse início de movimento sindical bancário apenas os funcionários de hierarquia superior e os contadores participavam da associação. Os contínuos e funcionários de menor escalão só puderam se associar a partir de 1930. Em 1928 nasceu o sindicato dos bancários do Rio de Janeiro (JUNKES, 2008).

O movimento sindical bancário registrou grande evolução a partir da década de 1930, em parte em função do decreto 19.770 de 1931, que garantia o reconhecimento que as entidades bancárias não haviam conquistado junto à patronal (ANTUNES, 1980), em parte devido ao papel de vanguarda do Sindicado dos Bancários de São Paulo. Em 1934 ocorreu a primeira greve geral nacional da categoria, com a conquista do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários (IAPB). Em 1939 o Sindicato de São Paulo sofreu intervenção, mas no mesmo ano a categoria bancária realizou o seu primeiro congresso nacional, em Recife. Em resumo, apesar da repressão o movimento sindical bancário atravessou o Estado Novo e até aproveitou a institucionalização do sindicalismo brasileiro para se fortalecer e chegar organizado à redemocratização pós ditadura Vargas, processo que se aprofundou nos vinte anos seguintes.

Em 1959 os trabalhadores bancários fundaram a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Crédito – Contec, primeira confederação sindical fundada diretamente pelos trabalhadores, no Brasil (JUNKES, 2008). Nesse período o movimento sindical bancário se difundiu por todo o país e passou a participar dos grandes debates nacionais, como a reforma do sistema bancário. Essa trajetória foi interrompida com o golpe militar de 1964. Os sindicatos de bancários e a Contec sofreram intervenção do governo militar. Apenas em 1979 o movimento de oposição bancária de São Paulo reconquistou o sindicato (JUNKES, 2008). Nesse mesmo ano o número de greves quase quintuplicou em relação ao ano anterior, passando de 24 para 113 paralisações. Nesse processo as diretorias ligadas ao regime militar e aos banqueiros foram sendo derrubadas em várias partes do Brasil.

No período pós golpe militar de 1964, o ponto alto do processo de reorganização dos bancários brasileiros foi a fundação da Confederação Nacional dos Bancários da CUT – CNB-CUT, em 1992, em oposição à Contec que permaneceu nas mãos de dirigentes identificados com o velho sindicalismo pelego. Posteriormente, em 2006, a CNB foi transformada em Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – Contraf, ligada à CUT. Segundo a Contraf “agora, ela procura organizar e representar todos os trabalhadores que desempenham funções no setor financeiro. Isso inclui bancários, financiários, promotores de crédito, e funcionários de empresas que terceirizam o trabalho dos bancos” (CONTRAF, 2008).

No momento a maioria dos sindicatos bancários brasileiros está ligada à Contraf-CUT, que afirma representar 90% dos bancários do Brasil. Alguns sindicatos são dirigidos por outras centrais sindicais. Os sindicatos de Bauru (SP), do Rio Grande do Norte e do Maranhão são dirigidos pela CSP-Conlutas. As federações de bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina e algumas outras, em geral sem sindicatos expressivos em suas bases, são dirigidas pela Contec, filiada à União Geral de Trabalhadores - UGT. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB e a Intersindical, que não chega a ser uma central sindical, também tem movimentos de oposição ou sindicatos bancários de menor expressão em suas bases.

1. Descrição da Pesquisa

A pesquisa apresentada a seguir é resultado de entrevistas realizadas junto a dirigentes dos sindicatos de bancários de São Paulo e Brasília, ligados à Contraf-CUT e a dirigentes do sindicato dos bancários de Baurú, ligados à CSP Conlutas e de ampla pesquisa documental realizada nos sindicatos dos bancários de São Paulo e de Baurú, na sucursal Brasília do DIEESE, em acordos coletivos de sindicatos de trabalhadores terceirizados, disponíveis na internet, no site da Febraban e em publicações da grande imprensa nacional.

As entrevistas foram realizadas entre os meses de agosto e setembro e a pesquisa documental entre os meses de maio a outubro.

1. Perfil do Sistema Financeiro Brasileiro

O sistema financeiro brasileiro é caracterizado por forte concentração^[1] de capitais e, na acepção marxiana^[2], passa por um processo de intensa centralização capitalista desde já algumas décadas (TROSTER, 2015).

Expressando essa centralização do capital financeiro, enquanto, em 1994, o número de instituições em operação era de 246 (TROSTER, 2015), em setembro de 2015 a Febraban informava um total de apenas 118 instituições filiadas à entidade.

A centralização bancária foi intensificada pelo processo de reestruturação vivido pelo setor, desde a segunda metade dos anos de 1990, conforme demonstra o mapeamento realizado por Faria, Paula e Marinho (2006) das principais fusões e aquisições vividas pelo setor no referido período:

[pic 1]

Como resultado desse processo, já em 2013 a Febraban revelava que as 18 principais instituições financeiras do país respondiam por 97% das agências bancárias e por 90% dos ativos totais do segmento (FEBRABAN, 2013). Na tabela abaixo veem-se alguns números, relativos aos 50 maiores bancos brasileiros, que expressam essa concentração e centralização do capital financeiro no país:

50 maiores bancos brasileiros por Patrimônio Líquido (PL) ajustado^[3]

Valores monetários em US$ bilhão.

Preparado pelo pesquisador a partir de informações obtidas em Maiores e Melhores 2015. Jul/2015. Editora Abril; Relatório anual do HSBC Bank Brasil S.A.

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