Questoes Gestão das instituições Financeiras

Gestão das instituições Financeiras

Questão 1

Qual a relevância do papel dos bancos numa economia?

A intermediação financeira - considerada como a ”espinha dorsal” da economia moderna - consiste na captação de poupança junto de agentes superavitários para a canalizar (e ceder) aos investidores que dela carecem, e é realizada por instituições financeiras que assumem, assim, um papel dinamizador do processo de investimento por actuarem como fornecedores de crédito. Os principais intermediários financeiros são as instituições de crédito (os bancos), as sociedades financeiras, as companhias de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões. O sistema financeiro inclui o sistema bancário. Um sistema financeiro eficiente é essencial para o crescimento sustentado da economia. Esta conclusão resulta da concepção teórica de que os intermediários financeiros desenvolvem um conjunto de economias de escala e de especialização que conduzem a uma ligação mais eficiente entre os aforradores e os investidores. De facto, o contributo de um sistema bancário diversificado e moderno é propulsor do desenvolvimento, desempenhando um papel essencial na mobilização de poupanças e na afectação às utilizações mais produtivas, promovendo a oferta e a articulação desta com a procura de recursos financeiros.

Existindo um bom sistema financeiro, o circuito poupança/investimento/crescimento económico desenvolve-se, naturalmente.

O papel dos bancos é o de por em contacto dois tipos de agentes económicos designados por aforradores e investidores. Para tal os bancos procedem à captação da poupança disponível em poder dos aforradores, pagando-lhes o respectivo juro e depois canalizam-na para os investidores, recebendo destes um determinado rendimento.

Questão 2

Caracterize e explicite as atribuições das instituições que compõem as autoridades monetárias no âmbito da União Europeia.

O tratado que instituiu a União Europeia e os Estatutos do sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) confere objectivos e atribuições específicos ao SEBC. Para aumentar a transparência e facilitar a compreensão da estrutura complexa dos bancos centrais nacionais da área do Euro, foi adoptado o termo EUROSISTEMA.

O Eurosistema é constituído é constituído pelo BCE e pelos Bancos Centrais Nacionais dos estados membros que adoptaram o Euro.

O BCE entidade independente, com personalidade jurídica nos termos do direito internacional. Tem como funções:

. a definição da politica monetária na zona euro ( taxas de juro,reservas.etc)

. assegurar a eficiência e o bom funcionamento dos sistemas de pagamento e de compensação da zona euro

. é a entidade emissora de moeda

O SEBC (sistema europeu de bancos centrais), não possui personalidade jurídica nem órgãos

De decisão próprios, é governado pelos órgãos do BCE,trata genericamente de assuntos que respeitam a toda a União europeia e dos seus principais objectivos.

O SEBC funciona por comités por exemplo: comité de supervisão bancaria

Os Bancos Centrais Nacionais dos estados membros possuem personalidade jurídica de acordo com a legislação nacional em vigor nos respectivos Estados Membros, tendo com função a execução das políticas definidas a nível de política monetária pelo BCE e Eurosistema ou seja realizam todas as operações que estão cometidas ao eurosistema de acordo com as regras estabelecidas pelo BCE.

Questão 3

Caracterize o Sistema de Bancos centrais Europeus.

O sistema de Bancos Centrais Europeus (SEBC), não possui personalidade jurídica nem órgãos de decisão próprios é governado pelos órgãos do BCE.

O SEBC destina-se a tratar genericamente das atribuições que respeitam a toda a União.

O seu funcionamento é assegurado por comités compostos por representantes dos Bancos Centrais de cada estado membro da zona euro.

Questão 4

O que entende por Normas Prudenciais, a quem compete a sua supervisão. Dê 3 exemplos de normas Prudenciais aplicáveis em Portugal.

A norma prudencial caracteriza-se pela introdução critérios de prudência na gestão das instituições financeiras, estabelecendo limites para o risco, criando mecanismos de controlo e acautelando a formação do poder de voto.

A supervisão prudencial prende-se, sobremaneira, à actividade bancária, dada a importância desta no desenvolvimento económico e social.

As normas prudenciais visam garantir que as instituições de crédito devem aplicar os fundos que dispõem de modo a assegurar a todo o tempo níveis adequados de liquidez e solvabilidade.

Sinteticamente, a supervisão prudencial processa-se através de medidas de controlo que giram em torno de:

.Capital, Fundos Próprios e Reservas –consiste em fixar por portaria ,o capital social mínimo das instituições de credito e os elementos que podem integrar os seus fundos próprios, cujo o valor não pode ser inferior ao capital social mínimo exigido

.Relações e limites Prudenciais – consistem na definição por avisos as relações a observar entre as rubricas patrimoniais e estabelecer limites prudenciais à realização de operações que as instituições de crédito estejam autorizadas a praticar.

. Relação das Participações com os Fundos Próprios – define que as Instituições de Credito não podem deter no capital de uma sociedade que não seja instituição financeira participação qualificada cujo montante ultrapasse 15% dos fundos próprios da instituição participante.

.Relação das participações com o Capital das sociedades participadas- As instituições de crédito não pode deter directa ou indirectamente, numa sociedade por prazo seguido ou interpolado superior a 3 anos, participação que lhes confira mais de 25% dos direitos de voto.

.Comunicação de Participações qualificadas – a pessoa singular ou colectiva que directamente ou indirectamente, pretenda obter participação qualificada numa instituição de crédito, deve comunicar previamente ao Banco de Portugal o seu projecto.

. Idoneidade dos detentores

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