RORAIMA (BRASIL) E BOLÍVAR (VENEZUELA) - TERRITÓRIO, TERRITORIALIDADE E INTEGRAÇÃO DE FRONTEIRAS

RORAIMA (BRASIL) E BOLÍVAR (VENEZUELA)

TERRITÓRIO, TERRITORIALIDADE E INTEGRAÇÃO DE FRONTEIRAS

Haroldo Eurico Amóras dos Santos*

Resumo

As possibilidades de desenvolvimento integrado sustentável do território transfronteiriço que compreende o estado de Roraima, na Amazônia, Brasil, e o estado de Bolívar, na Gran Sabana, Venezuela, serão aqui contextualizadas levando em conta a questão territorial e a territorialidade. Para Roraima e para toda a faixa de fronteira da Amazônia isso significa duplo desafio: de inserção tanto na dinâmica da economia nacional, quanto de inserção na corrente do comércio internacional. Em ambos os países suas faixas de fronteira são territórios protegidos por iniciativa dos Estados nacionais. Do lado brasileiro, são formados pelas Terras Indígenas e por Unidades de Conservação. No lado venezuelano pelas Áreas sob Regime de Administração Especial, como o Parque Nacional Canaima e as Reservas Florestais, que abrigam as comunidades indígenas. Esses territórios protegidos são excelentes instrumentos de proteção da biodiversidade. Mas é preciso compatibilizá-los com estratégias adequadas de crescimento econômico, sob pena de logo perderem eficiência como instrumentos de controle das frentes de expansão. E certamente isso não será obtido de forma integrada com base no Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) que nunca foi instrumento efetivo de integração fronteiriça. E, até o momento, também o Mercosul não foi e nem é. Restam, portanto, os acordos bilaterais e a chamada integração real.

Palavras-chave: Territórios, Territórios Protegidos, Territorialidade, Fronteiras, Faixa de Fronteira, e Integração.

RORAIMA (BRAZIL) AND BOLÍVAR (VENEZUELA)

TERRITORY, TERRITORIALITY AND INTEGRATION OF BORDERS

Abstract

The possibilities for sustainable integrated development of the territory transboundary which includes the state of Roraima, in the Amazon, Brazil, and the state of Bolivar, in the Gran Sabana, Venezuela, will be here contextualised taking into account the territorial issue and territoriality. For Roraima and the whole range of the Amazon frontier that means double challenge: to integration both in the dynamics of the national economy, as the insertion into the international trade. In both countries their tracks in border areas are protected by the initiative of national States. The Brazilian side, are formed by and by Indigenous Lands and by Conservation Units. To the Venezuelan fields under the Special Administrative Regime, as the Canaima National Park and Forest Reserves, which shelter indigenous communities. These protected areas are excellent tools for the protection of biodiversity. But we need count them with appropriate strategies for economic growth, under penalty of losing efficiency as soon as instruments of control of the fronts of expansion. And it certainly will not be achieved in an integrated manner on the basis of the Amazon Cooperation Treaty (ACT), which has never been effective instrument of integration border. And, so far, the Mercosur has not been, nor is. Remaining, then, the bilateral agreements and called real integration.

Key words: Territories, Protected Areas, Territoriality, Borders, Range of Border, and Integration.

1 Introdução

As possibilidades de desenvolvimento integrado sustentável do território transfronteiriço que compreende o Estado de Roraima, na Amazônia/ Brasil, e o Estado de Bolívar, na Gran Sabana/Venezuela, aqui serão examinadas levando em conta a questão territorial e a territorialidade.

Tanto no caso do estado de Roraima quanto do estado de Bolívar, a construção dos seus territórios enquanto espaços historicamente determinados apresentam os cenários onde o Estado nacional certamente é protagonista principal e determinante da sua configuração atual. Primeiro porque se trata de região de fronteira internacional (Figura 1) com a Venezuela e a República da Guiana, envolvendo o conceito de Faixa de Fronteira, onde se localizam as cidades gêmeas Pacaraima - Roraima (Brasil)/Santa Elena de Uairén - Bolívar (Venezuela) e Bonfim - Roraima (Brasil)/Lethen (República da Guiana); segundo porque grande parte da área constitui terras indígenas demarcadas e homologadas (46,63%); terceiro porque também o Estado nacional criou inúmeras Unidades de Conservação (10,45%) e terras afetadas ao Ministério da Defesa (0,11%). São territórios formalmente marcados pela ação do Estado nacional.

É que em Roraima, como de resto na Amazônia, e no próprio sul da Venezuela, o processo de transformação de estruturas sócio-econômicas tem forte conteúdo espacial e a ocupação desse espaço tem indiscutível dimensão política. Assim, desse ponto de vista, é imprescindível avaliar quem controla e como se controla o ambiente físico. Isto é, quem e como se exerce o poder sobre o espaço regional, pois afinal “território é poder”.

Sabe-se que num conjunto de sistemas de regiões interdependentes, o espaço geográfico é elemento integrante de uma estrutura de relações tipo autoridade-dependência exercida a partir dos grandes centros produtores, grandes metrópoles ou centros decisórios.

Não é necessário grande esforço de compreensão para se alcançar a conclusão de que o centro organiza a dependência de sua periferia e procura controlar os fatores de produção da mesma, em especial a exploração de seus recursos naturais e absorvê-los, dentro da lógica própria de cada especificidade histórica concreta. E, como assinala Bertha Becker (p.6) não se trata mais de uma apropriação direta de território; mas, sim, da apropriação do poder de decisão dos Estados nacionais sobre o uso de seus territórios.

Figura 1 – Fronteiras Internacionais do Brasil. Zonas de Fronteiras, Cidades Gêmeas.

É como se ao longo da história, na periferia, o Poder Central (União) no primeiro momento concentrasse todo o poder de gestão sobre o território para depois vê-lo diluído no decorrer da globalização, em razão dos grandes interesses transnacionais.

Normalmente estabelece-se íntima vinculação entre as estruturas de produção e a organização da periferia, com o centro ditando o ritmo de transformação das regiões periféricas. Se o centro estagna ou entra em processo recessivo, o fato obviamente repercute no espaço regional periférico-dependente. Em síntese, por definição, a periferia é dependente do centro.

Essa relação de dependência se materializa mediante dois mecanismos não necessariamente alternativos ou excludentes, pelo contrário. Eles dizem respeito, de um lado, aos mecanismos de mercado movidos por forças e interesses essencialmente econômicos e, de outro lado, por mecanismos políticos e de Estado, movidos por forças e interesses diversos, normalmente conflituosos, às vezes difusos, traduzindo o caráter das relações sócio-econômicas em lide. Estamos falando de políticas públicas e, mais especificamente, de política de desenvolvimento regional.

E, no Brasil, sempre que se pensou em política de desenvolvimento da Amazônia, pensou-se no conjunto de incentivos fiscais e creditícios direcionados para a alavancagem do processo de acumulação capitalista concentrado na Zona Franca de Manaus - ZFM/Pólo Industrial de Manaus - PIM e nos empreendimentos industriais, agropecuários, minerais e agroindustriais localizados no Pará, seguidos de longe por Rondônia.

Basta considerarmos que na década de 50, as três principais ações estratégicas de desenvolvimento regional foram: i) a criação, em 1953, do Plano de Valorização Econômica da Amazônia e da Superintendência do Plano (SPVEA), que não aplicou recursos em Roraima; ii) a criação da Zona Franca de Manaus (ZFM) em 1957; e iii) a implantação da rodovia Belém-Brasília (1958) e posteriormente da Brasília-Acre. A seguir, entre 1966-85, quando se iniciou o planejamento regional efetivo da região e o Estado tomou para si a iniciativa , vimos que todos os grandes projetos incentivados pelo Estado nacional se localizam no Pará (Carajás, Albras-Alunorte, por exemplo) e no Amazonas (Pólo Industrial de Manaus - PIM e o Distrito Agropecuário). De modo geral, Acre, Amapá e Roraima ficaram na maior parte de sua história à margem da dinâmica de mercado e, como frentes de expansão, foram incluídos no processo apenas nos últimos tempos.

A análise parte da verificação da existência de população autóctone, no caso a indígena, constituindo sociedade preexistente à chegada do não-indígena. A seguir, examinamos a variação demográfica, com a chegada das chamadas frentes pioneiras. No caso da Amazônia, elas se originam e se formam em razão da atração exercida pelas atividades econômicas que, de modo geral, estiveram, em sua história, fortemente relacionadas com a exploração de seus recursos e, portanto, das potencialidades naturais contidas em seu território, as quais tradicionalmente dizem respeito à mineração (garimpo, principalmente), a agricultura, a atividade madeireira e a criação de gado em pastos plantados que tradicionalmente formam a última etapa do processo de construção do território.

Por outro lado, no caso de Roraima e de Bolívar, partimos da evidência óbvia de que do ponto de vista geopolítico os seus territórios transfronteiriços fazem limites com a República da Guiana. Essa dimensão geopolítica do conceito de território impõe a primeira condicionante que temos que lidar e a mais importante, considerando que o desenvolvimento econômico dessa região tem na integração o seu principal vetor e aqui temos o conceito

...