Seguridade Social Brasil E Mundo

Seguridade – As políticas de seguridade social em nível mundial são geralmente analisadas sob duas óticas distintas - que influenciaram a instituição de diversos modelos de seguridade nos países capitalistas com variações influenciadas pelas diferentes relações estabelecidas entre Estado e classes sociais em cada país - a primeira delas é orientada na concepção de Bismarck e a segunda no Plano Beveridge. Essas duas concepções se distinguem pelo caráter, pela forma de contribuição e pelo financiamento dos sistemas de seguridade social. Os avanços advindos da Constituição Federal de 1988 trazem em seu arcabouço histórico uma nova roupagem aos direitos sociais e colocam o Estado como principal provedor e executor das mesmas que, até então, eram tratadas sobre o viés da caridade assistencialista dos governantes. Dessa forma, a Seguridade Social amplia a proteção social brasileira dando a esta, um caráter singular na formalização dos direitos imprescindíveis a manutenção da vida.

É garantida no artigo 194 da constituição de 1988 a Seguridade Social aos cidadãos brasileiros (onde antes seguridade social era considerada apenas a previdência social). São políticas sociais que devem ser de responsabilidade do Estado, destinadas a assegurar o direito à saúde, à previdência e à assistência social, em uma junção compartilhada entre os modelos Bismarckiano e Beveridgiano, . A partir disso tem-se uma inovação no trato das políticas sociais no Brasil.

O modelo bismarckiano, que até 1988 , surge na Alemanha no final do sec. XIX, durante o governo do chanceler Otto Von Bismarck em resposta à greve e pressão dos trabalhadores. O modelo bismarckiano é caracterizado pela contribuição individual como critério para o aferimento de benefícios que são assegurados principalmente, e em muitas vezes exclusivamente, aos trabalhadores, onde o acesso é condicionado uma contribuição direta anterior e o montante das prestações é proporcional à contribuição efetuada. O seu financiamento é feito a partir da contribuição de empregados e empregadores. Esse influenciou e ainda sustenta muitos benefícios da seguridade social, principalmente os benefícios previdenciários, como ocorre na política de Previdência brasileira.

Por outro lado, em um patamar econômico e político diferente aparece o Plano Beveridge. Formulado durante a Segunda Guerra Mundial na Inglaterra, sob a coordenação de William Beveridge , com a instituição do Welfare State, que incluiu no sistema de seguridade social todos os cidadãos e todas as necessidades sociais importantes da vida moderna (de caráter universal), não exigindo contribuição individual anterior para a obtenção dos benefícios. O seu financiamento é feito com a entrada do Estado com impostos fiscais. Esse modelo influencia as políticas de Saúde e Assistência Social no Brasil.

Nos anos 90 o “sonho” do avanço legal da Carta Magna de 1988, chega ao fim. O “pesadelo” começa com a Reforma do Estado Brasileiro de cunho neoliberal, centrada no recuo do Estado, tanto na regulação econômica, como nas garantias sociais, com ênfase na política de privatização estatal e absorção do capital internacional, tendo em vista que, as conquistas travadas em 1988 contradiziam às determinações político-econômicas mundial.

Os princípios constitucionais que deveriam orientar a operacionalização da seguridade social não se efetivaram por completo. A não implementação total dessas políticas públicas podem ser justificadas pelo caráter neoliberal da economia brasileira, onde governos optaram pelos ajustes fiscais e privatizações nas políticas públicas, desprezando as conquistas de 1988 no terreno da seguridade social.

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