Reforma Da Previdencia

Evento que marca o surgimento da previdência social no mundo aconteceu na Alemanha em 1883 quando a Alemanha era presidida pelo Otho Vom Bismark, que tinha um viés político nacionalista protecionista que via no Estado o grande protetor da sociedade civil. De repente ele se viu com um problema, o grande fluxo de acidente de trabalho em fábricas e o descontentamento da classe operária com esses eventos. Por conta disso, Bismarke criou por meio do Estado, um sistema de seguro de proteção ao trabalhador. Daí surge a ideia de previdência, que já era financiada pelo Estado, pelos empregadores e pelos empregados.

O segundo evento importante no mundo na história da previdência foi a constituição federal do México em 1917 que incluiu a previdência social como um direito dos indivíduos. A inclusão da previdência como um direito constitucional aconteceu primeiro no México. Aí depois temos outros eventos relevantes não só pra previdência, mas para o sistema de proteção social como um todo, como o crash da bolsa de valores de NY de 1929 que gerou desemprego generalizado nos Estados Unidos e que fez com que o governo criasse um sistema de apoio aos desempregados que ia muito além do simples sistema previdenciário que até então servia apenas pra pagar aposentadorias e pensão, não contemplava o desemprego. Logo depois, outro marco para a previdência social e pra assistência social como um todo, foi o surgimento do welfare state, que é o estado de bem estar social do pós-segunda guerra. Dentro desse sistema de bem-estar social o Estado assume o compromisso de prestar assistência do berço até o túmulo e o Brasil agregou esse sistema, criando o mesmo sistema que também garante esse atendimento do berço ao túmulo.

No Brasil, do ponto de vista histórico, a previdência social surgiu como uma atividade privada. E o marco aqui foi a Lei Eloy Chaves, de 1023 com a criação de uma Caixa de Aposentadorias e Pensões para empresas de estrada de ferro, abrangendo todos os seus empregados. A partir dessa iniciativa, outras caixas são criadas pra atender demandas de profissionais em grupos específicos. Quando Getúlio Vargas assume o poder em 1936, ele reúne todas essas caixas de aposentadorias e pensão em instituto de aposentadoria e pensão pra dar mais garantia de que os pagamentos contratados seriam feitos quando os segurados precisassem.

• “A Seguridade Social do Brasil compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.

Constituição Federal de 1988 - Artigo 194 alterado pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998

A nossa previdência é administrada por um regime geral, por regimes próprios da previdência e por regimes complementares de previdência e estes podendo ser regime complementar fechado ou aberto. O regime geral da previdência é administrado por uma autarquia federal, uma pessoa jurídica de direito público vinculada a administração indireta da união, o INSS (Instituto nacional de seguro social). A vinculação entre as pessoas e esse instituto é obrigatória, não depende da vontade das pessoas. Ninguém precisa comparecer la no INSS e dizer que quer ser segurado. A filiação ao regime geral acontece automaticamente a partir do momento que a pessoa desenvolve atividade remunerada. Pra efeito de taxação, os segurados são divididos em grupos: empregados (presta serviços para uma empresa e recebe remuneração), empregados domésticos (presta serviços a uma pessoa ou família), contribuintes individuais (trabalhadores autônomos, profissionais liberais...) trabalhadores avulsos (ex: marítimo e portuário, que é prestar serviço a várias empresas com intermediação de um órgão que pode ser um sindicato ou associação, não tem vínculo de emprego com nenhuma das empresas)

...